A presente Política de Proteção de Dados tem o objetivo de informar sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos colaboradores, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados e os motivos da coleta.
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores da DBR Engenharia e prestadoras de serviço.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
Regulamento da UE n. 2016/6790
Os dados pessoais dos colaboradores são recolhidos das seguintes formas:
No registro na empresa: Coleta de dados de identificação básicos, como CPF, RG, CTPS, endereço, entre outros.
Na abertura da conta salário: Coleta de dados de identificação básicos para o banco adotado pela empresa.
No registro no plano odontológico: Coleta de dados de identificação básicos para o plano adotado pela empresa.
Os dados pessoais dos colaboradores são recolhidos para as seguintes finalidades:
Registro de vínculo empregatício (CLT ou PJ);
Criação de conta bancária;
Cadastro no plano odontológico;
Inclusão nos canais de comunicação;
Mobilização em portais de empresas contratantes;
Outras finalidades relacionadas ao contrato de trabalho.
Os dados pessoais dos colaboradores são armazenados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades previstas na contratação, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei determinar outro tratamento.
A DBR Engenharia se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos colaboradores. A empresa não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros (como ataques de hackers) ou do próprio colaborador (como o compartilhamento de dados com terceiros). Em caso de violação de segurança, o colaborador será comunicado.
Os dados armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, informações pessoais poderão ser divulgadas caso sejamos obrigados por lei.
O compartilhamento de dados do colaborador ocorre apenas com os documentos disponibilizados pelo próprio. Internamente, os dados são compartilhados em sistemas de busca e na plataforma do E-social.
A transferência de dados a terceiros (como empresas contratantes) ocorre na medida do necessário para viabilizar os serviços. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade desses parceiros para compreender como suas informações serão utilizadas.
Não há utilização de cookies ou coleta de dados de navegação.
Ao realizar o registro na DBR Engenharia e fornecer suas informações pessoais, o colaborador está consentindo com a presente Política de Privacidade. O colaborador pode, a qualquer momento, exercitar seus direitos de cancelar seu contrato e solicitar o arquivamento dos dados, ou retirar seu consentimento entrando em contato com a administração de recursos humanos.
Reservamos o direito de modificar esta Política de Proteção de Dados a qualquer momento. É recomendável que os colaboradores a consultem com frequência. As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação, e os colaboradores serão notificados sobre as mudanças.
Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
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