Política de Direitos Humanos e Trabalhistas

1. Introdução

A DBR Engenharia reconhece que os Direitos Humanos e Trabalhistas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da empresa e para a proteção de seus colaboradores. Esta política estabelece princípios e diretrizes que orientam a atuação de todos os colaboradores, prestadores de serviços e parceiros, promovendo um ambiente de trabalho ético, seguro, inclusivo e em conformidade com a legislação vigente. O compromisso da empresa com a integridade, respeito e responsabilidade social permeia todas as suas ações, decisões e relacionamentos.

2. Objetivo

O objetivo desta política é definir claramente os princípios, diretrizes e procedimentos que devem ser observados para garantir:

  • A liberdade fundamental de todos os indivíduos;

  • O direito à vida e à dignidade da pessoa humana;

  • O direito de não ser discriminado no ambiente de trabalho;

  • O direito ao trabalho digno, em condições de saúde, segurança и bem-estar;

  • O cumprimento integral da legislação vigente relativa aos Direitos Humanos e Trabalhistas.

3. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os colaboradores da DBR Engenharia, bem como a prestadores de serviços e terceiros contratados, devendo ser observada em todas as atividades e processos da organização.

4. Referências Normativas

A DBR Engenharia orienta-se pelas seguintes legislações e convenções internacionais:

  • Lei nº 10.216/2001 – Direitos Humanos;

  • Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);

  • Convenção nº 29 da OIT – Trabalho forçado;

  • Convenção nº 111 da OIT – Discriminação no emprego;

  • Convenção nº 138 da OIT – Idade mínima para admissão ao trabalho.

5. Diversidade e Inclusão

A DBR Engenharia valoriza a diversidade como elemento essencial. São promovidas:

  • A inclusão econômica das mulheres, garantindo participação equitativa em processos seletivos e cargos de liderança.

  • Oportunidades igualitárias, incentivando a participação de diferentes perfis e experiências.

6. Discriminação

É estritamente proibida qualquer forma de discriminação, seja baseada em raça, cor, religião, sexo, identidade de gênero, nacionalidade, idade, deficiência ou qualquer outro fator previsto na legislação. A DBR Engenharia não tolera condutas discriminatórias, sejam elas verbais, físicas ou visuais.

7. Assédio

A DBR Engenharia repudia qualquer forma de assédio, seja ele verbal, físico, sexual ou psicológico, bem como ameaças ou intimidações. A empresa garante um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Denúncias são recebidas de forma confidencial pelo RH e Compliance e investigadas rigorosamente.

8. Mão de Obra Infantil e Trabalho Forçado

A DBR Engenharia condena qualquer forma de trabalho infantil, obrigatório ou forçado, bem como o tráfico de pessoas. A empresa exige que clientes, fornecedores e parceiros compartilhem do mesmo compromisso, em observância às Convenções da OIT e à legislação vigente.

9. Conduta Profissional

Todos os colaboradores devem agir com integridade, respeitar a legislação e promover relações baseadas no respeito mútuo, conforme o Código de Conduta e Boas Práticas da empresa.

10. Condições de Trabalho

A DBR Engenharia garante a observância integral da legislação trabalhista, incluindo o cumprimento de leis remuneratórias, o respeito à liberdade de associação e a manutenção de um ambiente seguro e saudável.

11. Remuneração e Benefícios

Os colaboradores recebem remuneração e benefícios compatíveis com a legislação e as convenções coletivas, com base em critérios claros e padronizados para cada cargo.

12. Saúde e Segurança do Trabalhador

A empresa busca reduzir continuamente incidentes e acidentes. Todos os colaboradores recebem treinamentos periódicos sobre o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Eventos e desvios são monitorados e analisados para garantir a implementação de ações corretivas.

13. Diálogo com a Sociedade

A DBR Engenharia respeita os direitos humanos das comunidades em que atua, promovendo projetos de desenvolvimento econômico e social e monitorando os impactos de suas atividades.

14. Relacionamentos

A política reforça o compromisso da empresa com seus stakeholders:

  • Funcionários: Ambiente seguro, digno e com oportunidades.

  • Clientes: Atendimento claro, eficiente e respeitoso.

  • Fornecedores: Processos transparentes e sem conflito de interesses.

  • Poder Público: Cumprimento da legislação e promoção de práticas justas.

  • Entidades de Classe: Diálogo e cumprimento de convenções coletivas.

15. Questões Trabalhistas

A empresa cumpre integralmente a legislação trabalhista e os contratos firmados, monitorando reclamações e garantindo que todas as condições pactuadas sejam respeitadas.

16. Denúncia e Procedimento

Canais de denúncia confidenciais estão disponíveis para relatar assédio, discriminação ou outras violações. Todas as denúncias são investigadas de forma imparcial pelo RH e Compliance.

 

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